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Por: Equipe Proto
29/10/2025

Empresas que não oferecem assento a quem trabalha em pé podem ser multadas por danos morais

Trabalhar em pé é parte da realidade de diversos profissionais envolvendosetores como comércio, varejo e atendimento, cenário que demonstra a importância da garantia e preservação de boas condições trabalho, segurança e bem-estar para esses profissionais.

Nesse sentido, decisões recentes da Justiça do reafirmaram que, a partir de agora, empresas que não oferecerem assento adequado para descanso aos profissionais que trabalham em pé serão ser multadas por danos morais, tanto individuais quanto coletivos. De acordo com a Constituição Federal, o descumprimento dessa regra caracteriza “violação à dignidade da pessoa humana e à saúde física e mental do trabalhador brasileiro”. 

O que dizem as leis brasileiras

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) determinam que, quando o trabalho deve ser executado em pé, a empresa responsável deve disponibilizar assentos adequados para uso nas pausas ao longo do expediente, seguindo a dinâmica e critérios acordados na contratação do profissional.   

Além de condenações  judiciais por danos morais, tanto individuais quanto coletivos, ignorar essa obrigação pode gerar uma série de outras consequências legais e financeiras, sendo elas:

  • Multas administrativas por descumprimento de normas trabalhistas
  • Fiscalizações e autuações do Ministério do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho
  • Danos à imagem corporativa, especialmente em setores que lidam diretamente com o público


Para reduzir riscos e cumprir as exigências legais, empresas devem reavaliar as condições de trabalhos oferecidas a seus profissionais, principalmente, postos de trabalho que exigem longos períodos em pé.

No Grupo Proto, sabemos que oferecer assento a quem trabalha em pé não é um detalhe operacional, mas um compromisso com o respeito, valorização e impulsionamento do bem-estar e qualidade de condições de trabalho de nossos profissionais.

Mais do que evitar multas, é uma forma concreta de valorizar o ser humano e preservar a sustentabilidade das relações de trabalho.

Perguntas frequentes:

A perícia é um procedimento técnico e especializado realizado para analisar e esclarecer fatos que exigem conhecimento técnico ou científico em processos judiciais ou extrajudiciais. Pode abranger diversas áreas, como Engenharia e Medicina, e resulta em um laudo técnico que descreve as conclusões do perito sobre os fatos analisados.
Em ações judiciais, a prova pericial tem como objetivo levar o conhecimento técnico ao juiz da causa em relação aos fatos trazidos pelas partes litigantes, de modo a auxiliá-lo em seu livre convencimento.
Perícias são conduzidas por especialistas na área em questão, como engenheiros e médicos, devidamente registrados em seus conselhos profissionais.
O assistente técnico acompanha o trabalho pericial, elabora quesitos, analisa laudos, apresenta pareceres técnicos e pode contestar conclusões do perito oficial, atuando em defesa dos interesses da parte que o contratou.
Contar com assistência técnica pericial especializada é fundamental para proteger os interesses da sua empresa e garantir transparência e justiça no processo judicial. É pelo trabalho do assistente técnico que se estabelece o contraditório, ou seja, que se faz questionamentos sobre o entendimento do perito nomeado pelo juiz. A possibilidade de se apresentarem conclusões diversas acerca do mesmo fato garante a imparcialidade, a segurança e a eficiência da prova pericial produzida.
O Grupo Proto oferece assistência técnica especializada nas áreas de Medicina e Engenharia, com atuação nas esferas trabalhista, cível e previdenciária. Suas soluções incluem acompanhamento técnico de perícias judiciais, elaboração de quesitos, emissão de pareceres técnicos e suporte em audiências. Com experiência em setores como aeronáutico, hospitalar, petroquímico, alimentício e muitos outros, a empresa é reconhecida pela eficiência, agilidade e excelência na entrega de resultados personalizados às necessidades de cada cliente.
O custo pode variar de acordo com a complexidade do caso, o tempo necessário e a área de especialização envolvida. Uma análise preliminar é essencial para definir o valor.
É muito importante que as empresas estejam preparadas financeira e tecnicamente para o enfrentamento de ações trabalhistas, contando com serviços como a assistência técnica pericial, que contribuem diretamente para a redução de seu passivo trabalhista.
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